Buscando por: Regularização ambiental

Da porteira ao satélite: como a fiscalização rural virou um sistema de dados

Quem acompanha esta coluna há algum tempo já percebeu que a fiscalização ambiental por satélite deixou de ser novidade.

Os caminhos para fortalecer a competitividade do agro brasileiro

Integração produtiva, políticas públicas, infraestrutura e abertura de mercados estão entre os fatores que podem ampliar o protagonismo do Brasil no cenário global.

Regularização ambiental no Pará: entenda as novas regras

A integração entre o SICAR/PA+ e a nova plataforma digital estabelece critérios técnicos para a validação de passivos de APP e Reserva Legal, exigindo conformidade cadastral e espacial do produtor rural.

Licença para desmate padronizada pelo Conama

Novas regras vinculam a autorização de supressão de vegetação à regularidade do CAR, ao polígono georreferenciado e à transparência dos dados ambientais.

Da declaração no CAR à comprovação na cadeia: o custo de rastrear uma pecuária socioambiental

Rastrear a origem socioambiental do boi exige mais do que uma plataforma, depende da qualidade dos dados, da integração entre bases públicas e privadas e de como os custos de verificação se distribuem entre pecuaristas, frigoríficos, tradings e compradores.

A profecia do PRODES e o crédito rural

Dados brutos de monitoramento passam a impactar o crédito, exigindo resposta técnica rápida e organização documental do produtor.

Responsabilidade ambiental: o que vem com a propriedade rural

Ao comprar uma fazenda, o produtor assume não apenas a terra, mas também obrigações ambientais deixadas por antigos proprietários.

Responsabilidade ambiental: entre a coisa, a culpa e a confusão

A responsabilidade ambiental no campo vai muito além do infrator direto e exige do produtor conhecimento jurídico e gestão preventiva para evitar riscos legais e econômicos.

Desembargo ambiental no IBAMA e bloqueio no comércio de gado: excesso de regras e desconexão com a realidade

Exigências da nova instrução normativa ignoram a realidade dos estados e inviabilizam processos de regularização ambiental.

Georreferenciamento: o que muda com o prazo final de 2025

Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.

Risco de punição em dobro na recuperação ambiental

Nova infração pode gerar multas milionárias para quem não cumprir exigências ambientais, mesmo em situações de difícil execução.

Risco de punição em dobro na recuperação ambiental

Nova infração pode gerar multas milionárias para quem não cumprir exigências ambientais, mesmo em situações de difícil execução.

Do cadastro ao laudo: evitando prejuízos comerciais na propriedade rural

Mais do que produzir, o sucesso no campo exige gestão documental, perícia técnica e regularização para garantir segurança jurídica, acesso a crédito e valorização da propriedade.

Perspectivas de 2024 para a Legislação ambiental e agrária

Para 2024, no âmbito do direito agrário, a perspectiva nos tribunais é de mais julgamentos que tratam da função social da propriedade rural.

Novidades no prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA)

Medida Provisória amplia prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para imóveis rurais, condicionando à inscrição no CAR.

Fazenda no Cerrado sem Reserva Legal

Há uma situação ainda mais intrigante na legislação e que não pode ser esquecida pelos produtores que buscam regularização ambiental de suas fazendas no bioma Cerrado, principalmente no Centro-Oeste d

Pátria amada e regularizada, Brasil

A nova medida provisória traz maior rigidez e fiscalização sobre as áreas agropecuárias.

Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal

Não existe mais prazo para o CAR, é indeterminado.

Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal

Não existe mais prazo para o CAR, é indeterminado.

Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas ‘provisórias’

Atenção as medidas provisórias ligadas ao Cadastro Ambiental Rural que podem prejudicar o planejamento da atividade agropecuária.

O direito no agronegócio

MP prorroga CAR por 1 ano para imóveis com até 4 módulos

A prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia

Plano prevê compensação em terras mais baratas

A ideia é que o produtor compense seu passivo em São Paulo, mas em regiões mais baratas, como áreas montanhosas de baixa aptidão agrícola.

Programa de Regularização Ambiental é implantado em Mato Grosso

O PRA foi criado pelo Código Florestal com objetivo de regularizar os passivos ambientais dos imóveis rurais que suprimiram vegetação antes de 22 de julho de 2008.

Alemanha vai investir 23 milhões de euros no CAR

Brasil e Alemanha firmaram acordos de cooperação para a regularização ambiental de imóveis rurais localizados na Amazônia e em áreas de transposição para o Cerrado.

Brecha no Código Florestal pode afetar recomposição de reservas

Um polêmico artigo incluído no Código Florestal brasileiro, aprovado dois anos atrás, promete abrir a mais nova temporada de judicialização nos processos de regularização ambiental em algumas regiões

Governo já destinou mais de 10,042 milhões de hectares para conservação ambiental na Amazônia Legal

O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrá

Cadastro Ambiental Rural cadastrou 130,0 milhões de hectares

Cerca de 130,0 milhões de hectares já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

CAR: controle, monitoramento e planejamento

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todas as propriedades rurais e surgiu com o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n.º 12.651 de 25 de maio de 2012.

O último ano de renovação da Moratória da Soja

A Moratória da Soja tem sua ultima renovação, que vigorará até dezembro de 2014, e terá como principal diretriz o PRA (Programa de Regularização Ambiental).